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Banca de Qualificação do Projeto - Maria José Carvalho de Sousa Milhomem - 19.04.2016

2016-04-13 16:57:06.53

Banca de Qualificação do Projeto

 

Discente: Maria José Carvalho de Sousa Milhomem

DATA: 19.04.2016
HORA: 15:00
LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO


TÍTULO: AcESSO À JUSTIÇA E CUSTAS PROCESSUAIS: Análise das decisões judiciais de Primeira instancia nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís-MA, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016.

MEMBROS DA BANCA: 

PRESIDENTE: PROFª. DRª. MARCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO

EXAMINADOR: PROFª. DRª. EDITH MARIA BARBOSA RAMOS

EXAMINADOR:PROF. DR. DELMO MATTOS DE CARVALHO

 

RESUMO: A temática do trabalho é o acesso a justiça e custas processuais. Análise das decisões judiciais de primeira instancia nas varas civeis da comarca de São Luís, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016.

A anlíse do objeto de estudo do ponto de vista econômico, utilizará a teoria desenvolvida por Posner, que utiliza a ci~encia economica moderna à elucidação dos problemas do direito e da justiça.

Objetiva-se ainda analisar o pensamento de Hayek que entende duvidosa que a reinvindicação da Justiça na distribuição da riqueza torne a sociedade mais justa.

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