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Professor Visitante do PPGDIR participa de Jornada Sudamericana de Direito Constitucional

2016-05-09 12:03:22.209

O Professor Visitante do PPGDIR, Prof. Dr. Manuel Fondevila Marón, foi um dos palestrantes da Jornada Sudamericana de Direito Constitucional, realizada no Chile.

Para o professor, tanto no âmbito europeu como latino-americanos existem direitos a nível local, estadual e supranacional. Na Europa, mesmo dois conjuntos de direitos a nível supranacional são dados. A coerente proteção deles é um desafio para os operadores jurídicos. Neste sentido, defendeu em seu trabalho apresentado a seguinte tese: qualquer juiz (nacional comunitário regional) confrontado com um problema dos direitos fundamentais deve fazer, no nosso ponto de vista, em primeiro lugar, um controle de convencionalidade da normativa (lei ou o direito derivado) e inaplicar-la se concluir que esta é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Se o juízo de convencionalidade é positivo, o juiz ainda tem trabalho a enfrentar a sua constitucionalidade. Assim, o tribunal regional ou nacional, conforme o caso pode inaplicar a norma ou levantar a questão da constitucionalidade, assim como o juiz comun itário levantar a questão ao Tribunal de Justiça.

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