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Banca de DEFESA: MAIRA LOPES DE CASTRO

2019-05-13 15:48:27.35

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAIRA LOPES DE CASTRO
DATA: 30/05/2019
HORA: 19:00
LOCAL: PRÉDIO DA ANTIGA FACULDADE DE DIREITO
TÍTULO: TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO E MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO: uma avaliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do jurisdicionado
PALAVRAS-CHAVES: Poder Judiciário. Agir Comunicativo. Acesso à Justiça.
PÁGINAS: 158
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O trabalho propõe-se a avaliar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à luz da teoria do Agir Comunicativo do filósofo Jurgen Habermas. Nesse sentido as questões centrais da pesquisa aqui desenvolvida são: em que medida a institucionalização dos meios adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, aproxima-se da Teoria do Agir Comunicativo de Jurgen Habermas, propiciando a reconstrução dos vínculos democráticos entre sociedade e Poder Judiciário? E, de forma subsidiária: de que maneira a racionalidade aplicada pela política pública possibilita maior participação e reconhecimento do jurisdicionado no deslinde de suas demandas? Para tanto, em seu primeiro capítulo, enfrenta as facetas da crise vivenciada pelo Poder Judiciário, buscando ressignificar a concepção de acesso à justiça, adotando a perspectiva de acesso à justiça enquanto acesso à ordem jurídica justa. Em seguida, no capítulo dois, aduz-se a estrutura da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, para, somente assim, evidenciar as proximidades e distanciamentos entre o agir comunicativo habermesiano e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Em termos metodológicos, a pesquisa é classificada como bibliográfica, dedutiva, exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, classifica-se enquanto estudo de campo, sendo aplicada técnica de entrevista totalmente estruturada junto aos usuários do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para aferir a sua percepção acerca do serviço prestado pelo Poder Judiciário. Por fim, fez-se uso do método de análise de conteúdo para analisar o microssistema legislativo que pauta a implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil Brasileiro) e a Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação), com fito de identificar os elementos “não-ditos” pela legislação.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Presidente - 2273167 - GIOVANNI BONATO
Externo à Instituição - ISIS BOLL DE ARAÚJO BASTOS - PUCRS

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