PPGDIR/CCSO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - CCSo

CURSO DE DIREITO

GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM CIENCIAS CRIMINAIS – NUPECC/UFMA

 

EDITAL N.01/2019 – NUPECC/UFMA

 

Abre o processo de seleção de membros discentes para o Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais – NUPECC/UFMA

 

O tutor do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais – NUPECC/UFMA, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da formação de recursos humanos para refletir e intervir criticamente na realidade social no campo do Direito e instituições do sistema de justiça, seja na vida acadêmica, seja nas mais diversas instituições do sistema de justiça;

 

CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento de práticas de pesquisas científicas voltadas para as questões sociais vinculadas ao campo das Ciências Criminais ;

 

CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento efetivo de mecanismos de articulação entre a Pós-Graduação e a Graduação;

 

CONSIDERANDO ainda a relevância da ampliação e melhoria da produção científica e das atividades de docência da Universidade Federal do Maranhão,

 

 

RESOLVE

 

DEFLAGRAR o processo de seleção de membros discentes para o preenchimento imediato de vagas, na forma definida pelo presente edital n.01/2019.

 

Das Vagas

1.0   O processo seletivo destina-se ao provimento de 10 (dez) vagas, sendo 2 (duas) para cada uma das seguintes  linha de pesquisa:

1.1              O controle social pelo Direito Penal: a barbárie da violência;

1.2              Devido processo e novas tendências político-criminais;

1.3              Inteligência de Estado, novas tecnologias e segurança pública;

1.4              Criminalidade Econômica e Direito Tributário;

1.5              Justiça Política e Direito de Punir

 

Dos requisitos de investidura

2.0   O candidato pretendente a uma das vagas disponibilizadas pelo presente edital deverá atender imprescindivelmente aos seguintes requisitos:

2.1. Estar regularmente matriculado no curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), entre o 2º (segundo) e 6º (sexto) períodos ao tempo de abertura desta seleção;

2.2. Não ser bolsista de qualquer outro programa;

2.3. Não possuir qualquer vínculo empregatício;

2.4. Dispor de, no mínimo, 12 (doze) horas semanais para o exercício das atividades vinculadas ao plano de atividades do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (NUPECC/UFMA);

2.5. Não possuir reprovações em nenhuma disciplina integrante do plano curricular da graduação em Direito;

2.6. Possuir média igual ou superior a 8,00 (oito) de coeficiente de rendimento;

 

Das inscrições para o presente Edital

3.0   As inscrições serão realizadas gratuitamente, mediante o preenchimento de formulário disponível no ANEXO  n.1 do presente edital;

3.1. O formulário de inscrição, devidamente preenchido, deverá ser entregue na Secretaria Administrativa do edifício sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA), sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA), no período de 24  de junho de 2019 a 28 de junho de 2019, das 14h00 às 18:00;

3.2. Junto do formulário a que se refere o item 3.1, o candidato deverá providenciar ainda a cópia dos seguintes documentos:

3.2.1 Documento oficial de identificação no qual conste, pelo menos, o número da inscrição do candidato no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

3.2.2. Currículo Lattes (CNPQ)[1] atualizado;

3.2.3. Comprovante de matrícula no curso da graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão[2];

3.2.4. Histórico acadêmico do curso[3];

3.2.5. Comprovante de conta corrente sediada pelo Banco do Brasil S.A.;

3.2.6. Foto 3X4;

4.0   As inscrições realizadas fora do prazo e das condições de elegibilidade definidas nos itens 3.1 e 3.2 serão liminarmente indeferidas;

4.1. Da decisão de indeferimento liminar da inscrição não cabe qualquer recurso;

 

Do processo avaliativo

5.0   O processo seletivo deste edital consistirá das seguintes etapas:

A. Avaliação escrita;

B. Prova Oral;

5.1. Nas fases descritas nas alíneas A e B do item 5.0 deste edital poderão ser atribuídas notas de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), conforme avaliação realizada pela banca avaliadora;

5.2. A nota final do candidato será resultante da média aritmética simples entre as notas parciais atribuídas pelos integrantes da banca avaliadora em cada uma das etapas previstas nas alíneas A e B do item 5.0 deste edital;

5.3. A fórmula aritmética base para o cálculo das notas pode ser verificada nas tabelas abaixo delineadas:

Tabela 1: Cálculo resultado parcial etapa A

Etapa alínea A

Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 1 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 2 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 3 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 4   Resultado parcial = Nota avaliador 1 + Nota avaliador 2 +  Nota avaliador 3 +  Nota avaliador 4/4

 

Tabela 2: Cálculo resultado parcial etapa B

Etapa alínea B

Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 1 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 2 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 3 Nota 0,00 a 10,00 do(a) avaliador(a) 4   Resultado parcial =  Nota avaliador 1 + Nota avaliador 2 +  Nota avaliador 3 +  Nota avaliador 4/4

 

Tabela 3: Cálculo resultado final

Resultado final

Média da soma aritmética simples da nota obtida no Resultado parcial entre a alínea a e a alínea b   Resultado parcial etapa alínea a +  Resultado parcial etapa alínea b/ 2

6.0 A avaliação escrita a que se refere o item 5.0 alínea A, tem o propósito de mensurar os conhecimentos jurídicos do candidato, bem como o conhecimento acerca da seguinte obra, constando de 5 (cinco) questões:

6.1. VELOSO, Roberto Carvalho. Crimes Tributários. São Paulo: Quartier Latin, 2011

7.0 A prova oral a que se refere o item 5.0 Alínea B consiste na arguição livre dirigida ao candidato;

7.1. A prova oral tem o propósito de mensurar os conhecimentos gerais e jurídicos do candidato;

8.0 O processo seletivo será presidido pelo Professor Doutor Roberto Carvalho Veloso, tutor do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais - NUPECC/UFMA;

8.1. Além do professor tutor do Núcleo, também integram a banca avaliadora do presente processo seletivo:

8.1.1. Professor Doutor Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Professor Doutor Márcio Aleandro Correia Teixeira, Professor Doutor Marcelo de Carvalho Lima e Professor Doutor Delmo Matos da Silva;

8.1.2. Dois atuais integrantes discentes do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais - NUPECC/UFMA regularmente identificados na ata de realização da(s) prova(s) deste seletivo;

8.2. Na eventual ausência de algum dos integrantes da banca avaliadora a que faz menção os itens 8.1.1 e 8.1.2, o tutor do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais - NUPECC/UFMA deverá indicar um suplente ad nutum;

9 Considerar-se-á aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver maior média aritmética e estiver inserido(a) dentro do número de vagas disponibilizadas no item 1.0;

9.1 Em caso de resultados finais iguais, adotar-se-á o Coeficiente de Rendimento escolar (CR) como critério de desempate e o candidato (a) com maior CR considerar-se-á aprovado (a);

9.1.1 Se na hipótese do item 9.1 ainda não se superar o empate configurado, considerar-se-á aprovado (a) o candidato(a) que estiver matriculado em período mais avançado do curso conforme o comprovante de matrícula descrito no item 3.2.3;

10 Todas as etapas de realização do presente processo seletivo serão realizadas no prédio sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA) sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA).

 

Do calendário avaliativo do processo seletivo

11 O processo seletivo será regido pelo seguinte calendário:

11.1. As inscrições a que se referem o item 3.0 serão realizadas entre os dias 24 de junho e 28 de junho de 2019;

11.2. A avaliação escrita a que se refere o item 5.0 alínea A, será realizada no dia 01 de julho de 2019, no horário de 15:00h às 18:00h (horário local), no prédio sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA) sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA);

11.3. A sabatina a que se refere o item 5.0 alínea B será realizada no dia 09 de julho de 2019, no horário de 15:00h  às 18:00h (horário local), no prédio sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (Mestrado em Direito/UFMA) sito à Rua do Sol, n.117, Centro – São Luís (MA);

11.4. Os resultados parciais e finais serão divulgados no sítio eletrônico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão[4] (PPGDIR/UFMA) até o dia 12 de julho de 2019;

11.4.1. Os resultados parciais e finais serão divulgados por meio das mídias digitais do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais – NUPECC/UFMA;

 

Dos atos do processo seletivo

12 Ato do presidente do processo seletivo poderá alterar unilateralmente as datas constantes do item 11;

12.1. Na eventualidade de aplicação do disposto no item 12, será dada a devida publicidade do ato modificador no Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (DEDIR/UFMA), sem prejuízo dos meios digitais de comunicação.

 

Da cláusula de reserva

13 A presidência da comissão do processo seletivo reserva-se o direito de suprir eventuais omissões deste edital por meio de atos a serem publicados no Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (DEDIR/UFMA).

 

São Luís, 3 de junho de 2019.

 

Prof. Dr. Roberto Carvalho Veloso

Tutor do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais - NUPECC/UFMA