PPGDIR/CCSO

PORTARIA Nº 28/2019 – PPGDIR

            O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

            Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores Roberto Carvalho Veloso (Presidente/UFMA), Claudio Alberto Gabriel Guimarães (Examinador/UFMA), Márcio Aleandro Correia Teixeira (Examinador Externo/CEUMA) e  Delmo Mattos Silva  (Suplente), para avaliação da Defesa da Dissertação de   GUSTAVO FURTADO BRANDÃO, cujo trabalho intitula-se "AS TRANSFERÊNCIAS FISCAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhão”, a realizar-se no dia 31 de julho de 2019, às 16h00, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 12 de julho de 2019.