PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR
DATA: 27/03/2020
HORA: 16:00
LOCAL: MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: INJUSTIÇAS SOCIOAMBIENTAIS PERPETRADAS EM AURIZONA - MA: uma análise à luz do Acordo de Escazú
PALAVRAS-CHAVES: Injustiça socioambiental. Mineração. Aurizona. Sociedade de risco. Acordo de Escazú.
PÁGINAS: 191
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: A presente pesquisa aborda injustiças socioambientais contra as comunidades mais vulneráveis localizadas no entorno da Mineração Aurizona, instalada em Godofredo Viana – MA, mais especificadamente em um de seus distritos. A abordagem é feita a partir de uma tríplice vertente extraída do Acordo de Escazú: acesso à informação, participação pública e acesso à justiça socioambiental. Nessa conjuntura, a problemática enfrentada é se, diante do mandamento constitucional de garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, e dos parâmetros desse acordo, em clara sintonia com a efetivação de uma democracia socioambiental, os titulares dos direitos potencialmente atingidos têm obtido acesso às informações adequadas, suficientes e previamente disponibilizadas, bem como à justiça socioambiental, e participado na tomada de decisões quanto aos reflexos sociais, econômicos e ambientais gerados pela extração e beneficiamento de ouro na região. Para tanto, mediante o substrato teórico desenvolvido por Ulrich Beck e Anthony Giddens, defende-se um entrelaçamento entre fragilidades ambientais, violações de direitos humanos e sociedade de risco. A investigação orienta-se por uma vertente teórico-metodológica jurídico-sociológica, antepondo-se uma visão autossuficiente do Direito e promovendo uma interdisciplinaridade com a sociologia ambiental. Quanto ao caminho metodológico, adota-se uma abordagem quali-quantitativa, articulada por um raciocínio indutivo e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas junto a moradores locais. Os dados coletados são analisados pela técnica de análise de conteúdo, além da pesquisa bibliográfica em materiais publicados. Em sentido complementar, analisam-se demandas judiciais em curso ou já concluídas, propostas no foro competente do município de Godofredo Viana. Em um dos polos dessas demandas encontrava-se a Mineração Aurizona. Como resultado das entrevistas, constatou-se a violação de direitos humanos, como corolário do desprezo ao acesso à informação, sendo este um direito fundamental e instrumental, além da manutenção de um “gerenciamento artificial de riscos” e da bilateralidade na tomada de decisões ambientais entre empreendedores e Estado, sem a devida abertura dos processos sociais de definição dos riscos. Conclui-se que a maior permissividade quanto à fiscalização de efetivos impactos ambientais e desrespeito aos direitos humanos da população de Godofredo Viana, um município dependente financeiramente da mineração, é uma constante no Brasil, seja pela priorização dos avanços econômicos, obtidos por meio da mineração, seja pela não adequada mensuração de “efeitos colaterais latentes” sobre os mais vulneráveis.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Externo ao Programa - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA