PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA
DATA: 31/03/2020
HORA: 15:00
LOCAL: MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: SOCIEDADE INFORMACIONAL E CRIPTOMOEDAS: análise comparativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na efetivação do Direito Antitruste no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Criptomoedas. Direito Antitruste. Sociedade Informacional. Superior Tribunal de Justiça.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: O desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito da sociedade informacional permitiu o surgimento de atividades econômicas que promovem rompimento de paradigmas, como, por exemplo, os novos tipos de ativos financeiros denominados de criptomoedas. Nada obstante o pouco tempo de sua existência, as transações comerciais com o uso de criptomoedas estão experimentando crescimento exponencial no Brasil, superando o volume de negócios realizados na Bolsa de Valores no último ano. A natureza disruptiva da tecnologia, a velocidade de incremento das atividades comerciais e a inexigibilidade de uma autoridade central para o controle das operações têm despertado a preocupação das instituições financeiras nacionais, especialmente dos principais bancos brasileiros de varejo, os quais têm sofrido os maiores impactos de mercado a partir da competição promovida pela entrada das corretoras de criptomoedas no mercado de investimentos privados, circunstância que motivou o encerramento unilateral das contas bancárias dessas corretoras. Diante deste panorama, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar comparativamente a atuação do STJ e do CADE para a efetivação do Direito Antitruste no país, tomando-se como referência o caso envolvendo o encerramento unilateral das contas bancárias das corretoras de criptomoedas. Com apoio no referencial teórico de Manuel Castells, estudam-se as principais características da sociedade informacional, bem como sua importância para o desenvolvimento das criptomoedas e de suas utilidades para a economia. Após, com base nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, assim como da ideia de contrato como roupagem jurídica de operações econômicas, promove-se análise qualitativa das decisões proferidas pelo STJ e CADE a partir das disposições previstas na Lei 12.529/2011, com especial enfoque para a previsão normativa dos atos que constituem infração à ordem econômica. Conclui-se que as decisões analisadas não contribuem para a efetivação do Direito Antitruste no Brasil, na medida em que deixaram de considerar como abusiva a prática dos bancos de promover o encerramento unilateral das contas bancárias das corretoras, aumentando os custos de transação mediante a criação de barreiras artificiais para a entrada de concorrentes potenciais em mercado relevante. Para tal estudo, emprega-se método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LEONARDO VALLES BENTO - UNDB
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA