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Portaria 23/2020 - Qualificação de Projeto de Dissertação do discente ELDER MAIA GOLTZMAN

2020-08-13 10:01:05.085

 

 

 

PORTARIA Nº 23/2020 – PPGDIR

 

 

 

          O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores Mônica Teresa Costa Sousa (Presidente/UFMA), Cassius Guimarães Chai (Examinador Interno/UFMA), Delmo Mattos da Silva (Examinador Interno/UFMA) e Newton Ramos Neto (Suplente), para avaliação da Qualificação de Projeto de Dissertação de ELDER MAIA GOLTZMAN, cujo trabalho intitula-se “DESINFORMAÇÃO COM FINALIDADE ELEITORAL E CRIMINALIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: a não convencionalidade da Lei nº 13.834/2019 face à Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2020, às 15h00, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

 

São Luís, 13 de agosto de 2020.

 

 

 

Roberto Carvalho Veloso

Coordenador do PPGDIR

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