Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa. DISCENTE: DAVI URUÇU REGO DATA: 18/09/2020 HORA: 10:00 LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO TÍTULO: FUNÇÃO CRIMINALIZADORA PROTETORA DE BENS JURÍDICOS E O BEM JURÍDICO PENAL ESSENCIAL: um caminho para a atuação racional do poder punitivo PALAVRAS-CHAVES: Ordem Pública, Controle Social, Bem Jurídico, Retribucionismo e Racionalidade Penal PÁGINAS: 25 GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas ÁREA: Direito SUBÁREA: Direito Público ESPECIALIDADE: Direito Penal RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estimular a reflexão sobre a atuação racional do poder punitivo por intermédio da atualização da perspectiva conceitual utilizada pela Ciência Penal para definir o que é o bem jurídico penal. Para tanto, inter-relaciona a função penal protetora de bens jurídicos com o conceito de bem jurídico penal essencial extraído da filtragem constitucional; e, nesse mister, além de indicar critérios objetivos, a abordagem prossegue estabelecendo as balizas da doutrina retributiva para o implemento desses critérios, a fim de que a incidência do Direito Penal na sociedade contemporânea seja repensada. MEMBROS DA BANCA: Presidente - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO