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Banca de QUALIFICAÇÃO: DAVI URUÇU REGO

2020-09-11 15:06:17.1

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAVI URUÇU REGO
DATA: 18/09/2020
HORA: 10:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: FUNÇÃO CRIMINALIZADORA PROTETORA DE BENS JURÍDICOS E O BEM JURÍDICO PENAL ESSENCIAL: um caminho para a atuação racional do poder punitivo
PALAVRAS-CHAVES: Ordem Pública, Controle Social, Bem Jurídico, Retribucionismo e Racionalidade Penal
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estimular a reflexão sobre a atuação racional do poder punitivo por intermédio da atualização da perspectiva conceitual utilizada pela Ciência Penal para definir o que é o bem jurídico penal. Para tanto, inter-relaciona a função penal protetora de bens jurídicos com o conceito de bem jurídico penal essencial extraído da filtragem constitucional; e, nesse mister, além de indicar critérios objetivos, a abordagem prossegue estabelecendo as balizas da doutrina retributiva para o implemento desses critérios, a fim de que a incidência do Direito Penal na sociedade contemporânea seja repensada.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO

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