Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
2021-01-22 13:51:17.841
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
DATA: 29/01/2021
HORA: 17:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: A colaboração premiada e o Poder Judiciário: Da eficácia probatória aos
percalços constitucionais e convencionais.
PALAVRAS-CHAVES: Colaboração premiada. Processo penal constitucional e
convencional. Revelações colaborativas. Influência probatória. Procedimento
colaborativo.
PÁGINAS: 128
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: Propõe-se estudar o processamento da colaboração premiada, especialmente
no âmbito do Poder Judiciário, tratando de sua influência probatória e de sua
operacionalização processual sob análise constitucional e convencional do
instituto. Parte-se da premissa que o modelo brasileiro de processo penal se
alicerça não só na Constituição Federal de 1988, mas também nos diplomas
internacionais aderidos pelo Brasil tais quais: a Convenção Americana de
Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e a
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A colaboração premiada,
situado no âmbito da Justiça Criminal Consensual, como se propugna, constitui
meio excepcional de obtenção probatória em aperfeiçoamento. Desta feita,
relevante verificar, dentre outras questões, a posição do colaborador em Juízo
bem como a natureza probatória dos depoimentos colhidos em procedimento
ainda tormentoso de colaboração premiada, sem desconhecer a importância do
instituto às persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade
organizada.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO