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Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTIAN DE OLIVEIRA GAMBA

2021-01-22 14:11:41.679

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIAN DE OLIVEIRA GAMBA
DATA: 29/01/2021
HORA: 16:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís – MA à luz da criminologia crítica
PALAVRAS-CHAVES: Audiências de custódia. Prisões Provisórias. Central de Inquéritos
PÁGINAS: 124
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O presente trabalho busca avaliar a eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução dos níveis de encarceramento provisório na cidade de São Luís - MA, vez que este foi um dos objetivos principais de sua implementação em território nacional, conforme consta no julgamento da ADPF n° 347 de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Para o cumprimento de tal finalidade é proposta a abordagem de avaliação de um estudo de caso que recairá sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís – MA, órgão responsável pela realização da quase totalidade das audiências de custódia na seara local. Como procedimentos metodológicos foi realizada a análise documental de decisões judiciais exaradas pelo órgão, bem como a compilação e organização de dados oficiais pertinentes ao encarceramento provisório a nível estadual e municipal e também aqueles relativos à atuação da Central de Inquéritos. Ao fim, concluiu-se que as audiências de custódia, apesar de seu inegável caráter garantista, não tem influído diretamente na redução do quantitativo de presos provisórios a nível municipal. Isto se deve, primordialmente, ao uso maciço da custódia cautelar como instrumento de contenção de indivíduos supostamente perigosos, subvertendo sua natureza cautelar e utilizando-a como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO

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