PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÉRICA LENE DA SILVA SANTOS
DATA: 29/01/2021
HORA: 20:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário nas ações judiciais decorrentes de violência moral e psicológica contra a mulher vítima de violência doméstica e familiar.
PALAVRAS-CHAVES: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR. EFETIVIDADE. VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS.
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O objetivo central desta pesquisa é a análise da atuação, em segundo grau, do Poder Judiciário do Estado do Maranhão em São Luís, na resolução das demandas relativas a violência moral e psicológica praticadas contra a mulher vítima de violência doméstica e intrafamiliar, compreendidas no período de 2014 e 2019.A caracterização da violência contra a mulher, enquanto fenômeno social, constitui o produto da intersecção de variadas violações baseadas no gênero e introjetadas pelo machismo e pelo patriarcado, especialmente em um contexto familiar ou de íntima relação de afeto, delineando uma verdadeira pandemia global de violência doméstica praticada contra mais da metade da população mundial. O contexto da violência se torna ainda mais severo quando se trata da violência moral e psicológica, pois estas não deixam marcas visíveis, ao contrário de situações em que marcas físicas podem referendar o ato violento, além de possuírem potencial para deixar sequelas irremediáveis, por serem invisibilizadas, provocando danos que podem interferir na personalidade e no projeto de vida da vítima , violências estas que podem ser praticadas não somente pelo agressor primário mais também pelas Instituições do Sistema de Justiça. A importância deste estudo, se dá por visar compreender, sob o crivo da efetividade, como os órgãos julgadores vem atuando em violências que afetem o campo psíquico e de autodeterminação das vítimas, para nesse contexto, analisar a aplicação da Constituição Federal, da Lei Maria da Penha e dos diplomas internacionais aderidos pelo Brasil sobre a temática. Para isso, serão quantiqualificados os processos relativos a estes tipos de crimes que foram julgados no referido Tribunal. A metodologia empregada para o tratamento e significação dos dados coletados consiste em abordagem realizada sob o método indutivo, em conjunto com técnicas que compõem a análise de conteúdo para análise dos acórdãos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO