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Banca de QUALIFICAÇÃO: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

2021-01-22 15:42:52.348

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
DATA: 25/01/2021
HORA: 09:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: Câmara de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos na Administração Pública: uma análise da viabilidade de sua implementação na Procuradoria do Município de Imperatriz/MA como instrumento pragmático de superação da cultura do litígio envolvendo o poder público municipal.
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública; Autocomposição; Câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos.
PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A pesquisa analisa a viabilidade de implementação da câmara de prevenção e solução consensual de conflitos no âmbito da administração pública municipal de Imperatriz/MA como uma resposta pragmática à cultura do litígio. Parte-se das inovações trazidas com a resolução n. 125/2010 do CNJ e impulsionadas pelo atual código de processo civil (lei n. 13.105/2015) e o novo marco da mediação (lei n. 13.140/2015), que asseveram caber ao Estado promover a mediação e a conciliação, bem como a possibilidade de institucionalização da autocomposição, por meio da implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos do poder público. Adota-se o método hipotético-dedutivo, somado às técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas sobre os temas, pragmatismo do cotidiano, métodos adequados de resolução de conflitos, tribunal multiportas e consensualidade na Administração Pública. Confronta-se as reflexões teóricas com a realidade do sistema de justiça brasileiro, a partir do levantamento do nível de congestionamento do Poder Judiciário, com base nos recentes relatórios do CNJ, Justiça em Números dos anos de 2018 e 2019 e o estudo da organização e funcionamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Por fim, debruça-se sobre a realidade do Município de Imperatriz/MA, analisando-se o quantitativo de demandas ajuizadas no ano de 2019 na vara especializada nos feitos da fazenda pública na comarca envolvendo o município, bem como acerca da estrutura organizacional da Procuradoria Municipal e a viabilidade de implementação da câmara de prevenção e solução de conflitos em seu âmbito de atuação.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 614.851.443-53 - ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - PUC - SP
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO

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