Banca de QUALIFICAÇÃO: MARICY RIBEIRO FIDELES ROCHA
2021-01-22 17:05:27.184
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARICY RIBEIRO FIDELES ROCHA
DATA: 26/01/2021
HORA: 19:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: AS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS DEMANDAS FAMILIARES E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: Uma análise das percepções e das práticas do Poder Judiciário maranhense para solução de conflitos e superação de crises institucionais
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça. Crise do Judiciário. Conflito familiar. Política Pública Adequada. Conciliação e Mediação.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O presente estudo se dedica a avaliação das práticas e das percepções dos atores institucionais do Poder Público quanto à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário nas demandas familiares. Para tanto, inicialmente faz uso da metodologia de pesquisa bibliográfica, com explanação acerca dos motivos pelos quais a Política Pública foi pensada e instituída, a saber, a evolução do conceito de direito fundamental ao acesso à justiça e a transmudação do conceito de jurisdição. Realiza apanhado sobre o histórico e objetivos das reformas já imprimidas anteriormente pelo Poder Público, a fim de atacar a crise sistêmica do Judiciário e o impacto destas sobre as demandas ligadas ao Direito de Família. Posteriormente, por meio do método de pesquisa documental e bibliográfica, analisa as regulações normativas da Política (sendo elas a Resolução nº. 125/2010 do CNJ; as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 O Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015 A Lei da Mediação) a fim de identificar as diretrizes e o modo de atuação planejado para execução do programa. Por fim, averigua a conformação entre os objetivos da política, suas diretrizes e instruções à atuação e percepção dos sujeitos institucionais do sistema de justiça, em especial dos magistrados titulares das varas de família da Comarca de São Luís, capital do estado do Maranhão, bem como do Diretor do CEJUSC e seus servidores (conciliadores e mediadores judiciais), por meio da metodologia de análise de conteúdo de entrevistas aplicadas.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO