Banca de QUALIFICAÇÃO: PRISCILLA KARENWEN OLIVEIRA ROCHA BORCHARTT
2021-01-27 13:46:48.225
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRISCILLA KARENWEN OLIVEIRA ROCHA BORCHARTT
DATA: 30/01/2021
HORA: 10:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO CARGO DE POLICIAL MILITAR: Uma análise do concurso da polícia militar do Maranhão, realizado em 2017
PALAVRAS-CHAVES: Pessoa com deficiência. Concurso da polícia. Igualdade. Acessibilidade.
PÁGINAS: 39
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A Lei nº. 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, estabelece em seu artigo nº 93, que empresas que tenham a partir de 100 (cem) empregados destinem um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência. Os concursos públicos, por sua vez, também devem observar esta regra, conforme consta no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, art. 1º. Assim, as bancas organizadoras de concursos começaram a reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência, inclusive em concursos policiais. Uma das etapas do concurso da polícia é o Teste de Aptidão Física (TAF), que acontece da mesma maneira para todos os candidatos, sem qualquer adaptação. Neste contexto, esta pesquisa buscou analisar, em que medida o Poder Judiciário tem empreendido esforços para garantir o direito à inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência, tendo em vista o ideal de igualdade de oportunidades e suas peculiaridades, a partir do conceito de igualdade fática desenvolvido por Robert Alexy (2008) em sua obra Teoria dos direitos fundamentais. Para tanto, utilizou-se como objeto de estudo a Ação Civil Pública nº 0812209-82.2018.8.10.0001, que resultou do concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado em 2017. O percurso metodológico utilizado foi o método hipotético-dedutivo, com técnicas bibliográfica e documental. Buscou-se compreender a construção processual da Ação Civil Pública, com destaque aos argumentos apresentados pelos autores e réus, bem como destacou-se o processo de construção dos argumentos presentes na sentença, tendo-se como paramento o método de análise de conteúdo.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO