PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TEREZA CRISTINA SOARES DA FONSECA CARVALHO
DATA: 29/01/2021
HORA: 18:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: JUSTICA RESTAURATIVA E SEU ALCANCE SOCIOJURÍDICO: um paradigma em construção nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Restaurativa. Fraternidade. Ética da Alteridade. Inclusão Social. Violência.
PÁGINAS: 151
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: Nos últimos quarentas anos, vive-se a contemporaneidade como momento histórico, permeada por metamorfoses, paradoxos e dilemas. Um dos dilemas desses tempos são as violências a perpassarem o contexto social, como expressão-síntese das questões contemporâneas, desafiando as Ciências Sociais e Humanas e, particularmente, as Ciências Jurídicas. Em face da magnitude das violências, o paradigma tradicional da Justiça, conhecido como Justiça Retributiva, não está se mostrando capaz de, isoladamente, dar respostas eficazes aos anseios da população, prisioneira do medo e da insegurança. Neste contexto, a Justiça Restaurativa vem se constituindo como paradigma alternativo em diferentes países. No Brasil, esta abordagem humanizada de Justiça consolida-se, tanto em termos de formulações no campo jurídico, quanto de experiências em diversos espaços do sistema judiciário, configurando-se como tema de investigação e como alternativa de enfrentamento das violências. Fundamenta-se na afirmação dos direitos humanos e no respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, as teorizações da Ética da Alteridade e do Princípio Constitucional da Fraternidade revelam-se como vias de ampliação das suas bases filosóficas e jurídicas. A dissertação, ora apresentada, assume a Justiça Restaurativa como tema de investigação, tendo como fio condutor a análise do seu alcance sociojurídico nas tessituras da sociedade brasileira. Assim, procura-se perceber em que medida esse paradigma humanizado de Justiça contribui para a inclusão social. Na dinâmica investigativa, este trabalho dissertativo define, como norte metodológico, o Racionalismo Aberto e Crítico. Configura-se como uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza teórico-analítica, com aportes quantitativos. Nesta perspectiva, realiza-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, direcionadas para a ampliação das bases filosófico – jurídicas da Justiça Restaurativa e para delineamento de experiências neste campo, sobremodo em São Luís – Maranhão e Brasília-DF. A dinâmica expositiva do texto, ora submetido à banca de qualificação, está estruturada em cinco segmentos. O primeiro apresenta a Introdução, explicitando os referenciais nos processos investigativos de elaboração da dissertação. Em seguida, o segundo segmento analisa a violência como expressão da problemática social brasileira. Posteriormente, o terceiro segmento circunscreve o paradigma restaurativo como alternativa de enfrentamento à violência no Brasil contemporâneo. O quarto segmento demarca um estudo sobre as bases filosóficas e jurídicas da Justiça Restaurativa no horizonte do alcance social. Por fim, o quinto segmento, ainda em construção, enfoca as configurações da Justiça Restaurativa em planos nacional e local, delineando uma visão panorâmica de suas experiências, adentrando nas práticas restaurativas em São Luís – Maranhão. Na continuidade desse quinto segmento, serão discutidas práticas restaurativas em Brasília- DF, apresentando reflexões sobre as tendências emergentes no mapeamento de experiências em curso. Com este trabalho dissertativo, espera-se contribuir para um avanço na discussão do paradigma da Justiça Restaurativa, mostrando suas potencialidades e limites, como alternativa de enfrentamento às violências no contexto do Brasil deste século XXI.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO