PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO
DATA: 25/02/2021
HORA: 18:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: A colaboração premiada e o Poder Judiciário: Da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais
PALAVRAS-CHAVES: Colaboração premiada. Consenso. Acordo. Revelações. Devido processo. Adequação constitucional e convencional.
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: Propõe-se estudar a operacionalização da colaboração premiada sob análise constitucional e convencional, sem desconhecer a importância do instituto às persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade organizada. Partese da premissa que o processo penal brasileiro se alicerça não só na Constituição Federal de 1988, mas também nos diplomas internacionais aderidos pelo Brasil. Objetivando melhor adequação constitucional e convencional, faz-se necessário construir uma dogmática e regulação mais consistente sob a ótica do que ora se intitula “consenso colaborativo”. Desta feita, verifica-se, dentre a problematização do instituto, a flexibilização do poderdever de punir, a autocriminação, a voluntariedade colaborativa, a corroboração probatória, a defesa dos delatados, a valoração eficientista. Busca-se, assim, contribuir ao aperfeiçoamento da colaboração premiada, não desmerecendo sua eficiência, mas perquirindo a constitucionalidade e convencionalidade do instituto.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Externo à Instituição - MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - PUC - SP
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO