PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TEREZA CRISTINA SOARES DA FONSECA CARVALHO
DATA: 24/02/2021
HORA: 18:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEU ALCANCE SOCIOJURÍDICO: um paradigma em construção nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Restaurativa. Fraternidade. Ética da Alteridade. Inclusão Social. Violência.
PÁGINAS: 175
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: Nos últimos quarentas anos, vive-se a contemporaneidade como momento histórico, permeado por metamorfoses, paradoxos e dilemas. Um dos dilemas desses tempos são as violências, a perpassarem o contexto social, como expressão-síntese das questões contemporâneas, desafiando as Ciências Sociais e Humanas e, particularmente, as Ciências Jurídicas. Em face da magnitude das violências, o paradigma tradicional da Justiça, conhecido como Justiça Retributiva, não está se mostrando capaz de, isoladamente, dar respostas eficazes aos anseios da população, prisioneira do medo e da insegurança. Neste contexto, a Justiça Restaurativa vem se constituindo como um paradigma alternativo em diferentes países. No Brasil, esta abordagem humanizada de Justiça consolida-se, tanto em termos de formulações no campo jurídico, quanto de experiências em diversos espaços do sistema judiciário, configurando-se como tema de investigação e como caminho no enfrentamento das violências. Fundamenta-se na afirmação dos direitos humanos e no respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, as teorizações da Ética da Alteridade e do Princípio Constitucional da Fraternidade revelam-se como vias privilegiadas de ampliação das suas bases filosóficas e jurídicas. A dissertação, ora apresentada, assume a Justiça Restaurativa como tema de investigação, tendo como fio condutor a análise do seu alcance sociojurídico nas tessituras da sociedade brasileira. Assim, procura-se perceber em que medida esse paradigma humanizado de Justiça contribui para a inclusão social dos diferentes sujeitos envolvidos nos conflitos penais. Na dinâmica investigativa, este trabalho dissertativo define, como norte metodológico, o Racionalismo Aberto e Crítico. Configura-se como uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza teórico-analítica, com aportes quantitativos. Nesta perspectiva, realiza-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, direcionadas para a ampliação das bases filosófico – jurídicas da Justiça Restaurativa e para delineamento de experiências neste campo, sobremodo em São Luís – Maranhão e Brasília-DF. Em uma aproximação sistemática e metódica, conclui-se com o delineamento de tendências emergentes no processo de construção do paradigma da Justiça Restaurativa, no contexto brasileiro, neste século XXI. Dentre essas tendências, destacam-se: a matriz restaurativa vem sendo objeto de reflexões e experiências, com produções acadêmicas e debates nas instituições do sistema de justiça; esta matriz restaurativa não se propõe a ser um caminho substitutivo da Justiça Retributiva, mas complementar; seu alcance sociojurídico expressa-se em estreita relação com o processo de inclusão social, consolidando-se, significativamente, na seara da adolescência; o paradigma restaurativo exige uma atuação interinstitucional e multidisciplinar, possuindo uma vinculação orgânica com políticas públicas afirmativas e emancipatórias.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - UPM
Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO