PPGDIR/CCSO

PORTARIA Nº 21/2021 – PPGDIR

            O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores Alexandre Reis Siqueira Freire (Presidente/UFMA), Edith Maria Barbosa Ramos (Examinador Interno/UFMA), Pedro Miranda de Oliveira (Examinador Externo/UFSC) e Newton Pereira Ramos Neto (Suplente), para avaliação da Dissertação de Allen Kardec Feitosa Oliveira, cujo trabalho intitula-se “Câmara de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos na Administração Pública: uma análise da viabilidade de sua implementação na Procuradoria do Município de Imperatriz/MA como instrumento pragmático de superação da cultura do litígio envolvendo o poder público municipal”, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2021, às 14h00min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 19 de fevereiro de 2021.