PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
DATA: 25/02/2021
HORA: 14:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: Câmara de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos na Administração Pública: uma análise da viabilidade de sua implementação na Procuradoria do Município de Imperatriz/MA como instrumento pragmático de superação da cultura do litígio envolvendo o poder público municipal.
PALAVRAS-CHAVES: Administração Pública; Autocomposição; Câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A pesquisa analisou a viabilidade de implementação da câmara de prevenção e solução consensual de conflitos no âmbito da administração pública municipal de Imperatriz/MA como uma resposta pragmática à cultura do litígio. Partiu-se das inovações trazidas com a resolução n. 125/2010 do CNJ e impulsionadas pelo atual Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e o Novo Marco da Mediação (Lei n. 13.140/2015), que asseveram caber ao Estado promover a mediação e a conciliação, bem como a possibilidade de institucionalização da autocomposição, por meio da implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos do poder público. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, somado às técnicas de pesquisas bibliográficas e documentais sobre os temas, pragmatismo do cotidiano, métodos adequados de resolução de conflitos, tribunal multiportas e consensualidade na Administração Pública. Debruçou-se sobre a realidade do Município de Imperatriz/MA, analisando-se o quantitativo de demandas ajuizadas no ano de 2019 na vara especializada nos feitos da fazenda pública na comarca envolvendo o município, bem como acerca da estrutura organizacional da Procuradoria Municipal e a viabilidade de implementação da câmara de prevenção e solução de conflitos em seu âmbito de atuação. Confrontou-se, ao fim, as reflexões teóricas com a realidade do sistema de justiça brasileiro e do município de Imperatriz, a partir do levantamento do nível de congestionamento do Poder Judiciário, com base nos recentes relatórios do CNJ, Justiça em Números 2019 e 2020 e o estudo da organização e funcionamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 614.851.443-53 - ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - PUC - SP
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - Pedro Miranda de Oliveira - UFSC