Banca de DEFESA: ÉRICA LENE DA SILVA SANTOS
2021-02-22 16:55:57.541
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÉRICA LENE DA SILVA SANTOS
DATA: 26/02/2021
HORA: 09:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário nas ações judiciais decorrentes de violência moral e psicológicaem contexto de violência doméstica e familiar praticadas contra as mulheres no Maranhão.
PALAVRAS-CHAVES: Lei Maria da Penha. Violência Invisibilizadas. Efetividade.
PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: A violência doméstica e familiar praticada contra a mulher é compreendida como uma grave violação de direitos humanos e constitui uma pandemia que provoca um holocausto de gênero. A Lei Nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, conjulgada com os tratados internacionais de direitos humanos incorporam essa concepção ao ordenamento jurídico, elevando o status de proteção em face das violências praticadas a nível nacional e internacional. Os dados de pesquisas nacionais demonstram que as violências invisibilizadas são o tipo de violação mais praticadas contra as mulheres em todo o território nacional, sendo previstas no artigo 7º, incisos II e V da Lei Maria da Penha e consubstanciadas na legislação penal pátria. Entretanto, ainda são pouco exploradas pela doutrina e jurisprudência, bem como há poucos estudos sobre o tema e acerca da real extensão de seus danos e consequências da deficiente proteção às mulheres que sofrem esse tipo de violência, que são, por imperícia, omissão e negligência invisibilizadas, mas decidida e objetivamente não invisíveis. Dessarte, a presente pesquisa objetivou avaliar a efetividade da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Maranhão no julgamento de violências de cunho moral e psicológicos praticados contra a mulher. Para tanto foram utilizados os procedimentos metodológicos de análise bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2018 à 2020.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO - MPSC
Externo à Instituição - Patrícia Tuma Martins Bertolin - UPM