PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALFREDO LIMA GOES
DATA: 31/03/2021
HORA: 15:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: INSTITUIÇÕES NACIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal Superior do Trabalho e o enfrentamento dos conflitos entre Convenções da Organização Internacional do Trabalho e as normas de Direito interno
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Jurídica; Convenções da OIT; Direito Internacional; Direito Interno
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: O presente trabalho adota como referencial teórico a abordagem de Humberto Ávila sobre a segurança jurídica e, a partir do método indutivo, e da pesquisa bibliográfica e documental investiga se há observância ao Princípio da Segurança Jurídica quando o Tribunal Superior do Trabalho, em suas decisões, enfrenta conflito entre normas presentes em Convenções da OIT e as normas de Direito interno. Nesse sentido, serão analisadas detalhadamente, voto a voto, a postura do TST no incidente de assunção de competência nº 01 e no incidente de recursos repetitivos nº 17 quando estiveram diante, respectivamente, do conflito entre a convenção nº 132 da OIT e o art. 146 da Consolidação das Leis do Trabalho e do conflito entre as convenções nº 148 e nº 155 da OIT e o art. 193, §2º, da CLT, para a partir destas situações específicas constatar a situação geral de observância ou não aos elementos de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade característicos do Princípio da Segurança Jurídica.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO - MPSC