PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SARAH SOUSA SAAD
DATA: 28/04/2021
HORA: 18:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: O divórcio impositivo e as instituições do sistema de justiça
PALAVRAS-CHAVES: autonomia privada; divórcio impositivo; cartórios
PÁGINAS: 23
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: A autonomia privada é o espaço criado pela lei, a parcela de poder concedida pelo Estado ao indivíduo. Nesse sentido, a vontade do sujeito deve prevalecer dentro daquilo que é possível, quer dizer, estabelecendo-se como fonte do direito. Levando em conta que a autonomia privada é a lei que o cidadão cria para si, o Estado tem o dever de assegurá-la, uma vez que possui o papel de garantidor das relações. Assim sendo, a hipótese que surge é: o indivíduo, submerso no círculo de garantia de sua autonomia privada, produzirá o direito que irá reger as relações futuras de sua vida. Logo, findada a relação conjugal, esse indivíduo, através do divórcio impositivo, realizado pelos cartórios, pode exercer o seu direito potestativo, regulamentado pela própria autonomia privada, de refazer sua vida e não mais permanecer casado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO - MPSC
Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO