PPGDIR/CCSO

PORTARIA Nº 035/2021 – PPGDIR

            O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores Roberto Carvalho Veloso (Presidente/UFMA), Mônica Fontenelle Carneiro (Examinador Interno/UFMA), Cássius Guimarães Chai (Examinador Interno/UFMA) e Márcia Haydèe Porto de Carvalho (Suplente), para avaliação da Qualificação de Projeto de Dissertação de Ronaldo Soares Mendes, cujo trabalho intitula-se “O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONCEITO DE BEM JURÍDICO NA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, a realizar-se no dia 07 de maio de 2021, às 15h30min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 15 de abril de 2021.

Roberto Carvalho Veloso

Coordenador do PPGDIR