PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RONALDO SOARES MENDES
DATA: 07/05/2021
HORA: 15:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONCEITO DE BEM JURÍDICO NA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PALAVRAS-CHAVES: Princípio da insignificância. Apropriação indébita previdenciária. Crime tributário.
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O presente projeto de pesquisa objetiva analisar uma possível insuficiência na utilização argumentativa, pelo Supremo Tribunal Federal, para inaplicação do princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdência, sob o argumento de que esse crime possui bem jurídico supraindividual, a partir do contraponto das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região no período de julho de 2020 a julho de 2021. Para tanto, serão utilizados o método indutivo, técnica de pesquisa bibliográfica e documental, uma análise quantiqualitativa e análise de conteúdo temática das jurisprudências dos tribunais e períodos acima citados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO