PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSSIANNY SA LESSA
DATA: 05/05/2021
HORA: 17:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE À LUZ DO PRINCIPIO DA AFETIVIDADE: Uma análise da atuação dos tribunais de justiça brasileiros após a Repercussão Geral nº 622 do Supremo Tribunal FederaL.
PALAVRAS-CHAVES: Repersonalização do direito de família; Princípio da Afetividade; Socioafetividade; Multiparentalidade.
PÁGINAS: 22
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A Constituição Federal de 1988 foi um marco no que se refere às relações familiares, visto que assegurou a igualdade de seus membros, de forma a alargar o conceito de família. Perante o entendimento da afetividade como um princípio jurídico constitucional as decisões dos tribunais brasileiros tem demonstrando a aceitação da configuração da multiparentalidade, conferindo juridicidade ao fato social inegavelmente existente na sociedade. Neste projeto adota-se com metodologia a pesquisa descritiva, desenvolvendo-se por meio do método indutivo, com o intuito de analisar em que medida as decisões dos tribunais brasileiros após a Repercussão Geral nº 622 do Supremo Tribunal Federal reconhecem a multiparentalidade, tendo como prisma o princípio da afetividade.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO