PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANA VELOSO MAGALHÃES
DATA: 07/05/2021
HORA: 18:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: Uma análise dos mecanismos de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio)
PALAVRAS-CHAVES: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio; Efetividade; Criminologia Crítica;
PÁGINAS: 31
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O Brasil conta com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), consideradas marcos legislativos na luta pelo fim da violência contra a mulher. A despeito da existência dos referidos marcos legislativos, no ano de 2018, uma mulher foi assassinada a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas, sendo que 30,4% desses homicídios teriam sido feminicídios. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica, buscar-se-á examinar as razões pelas quais a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio não conseguiram diminuir a violência contra a mulher. Constitui-se a hipótese de que o Direito Penal é inefetivo no combate à violência contra a mulher, posto que esse problema não se soluciona apenas pela via da criminalização das condutas. Nesse sentido, o referencial teórico adotado, se volta ao reconhecimento de que a intervenção do sistema penal, por si só, através da criação de marcos legislativos, além de não solucionar os conflitos, não é capaz de abarcar toda a complexidade que envolve o tema.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO