PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIEL SILVA DE ABREU
DATA: 07/05/2021
HORA: 17:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: Medida de Segurança e Periculosidade: contradições entre o paradigma etiológico e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVES: Medida de segurança; Periculosidade; Etiologia; Criminologia; Estado Democrático de Direito.
PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Pretende-se enfrentar o problema da contradição existente entre o instituto jurídico da medida de segurança, a sistemática atual da periculosidade, e o contexto maior do Direito Penal compreendido no Estado Democrático de Direito. Utilizando o método hipotético-dedutivo, em abordagem jurídicocientífica, objetiva-se demonstrar que o instituto em questão não está em concordância com as bases teóricas do Direito Penal, no contexto da ordem jurídico-constitucional vigente. Especificamente, busca-se analisar criticamente o fundamento da noção de periculosidade, arraigado no enfoque etiológico da Criminologia Positivista, e dissertar acerca da aplicação das medidas de segurança no Estado Democrático de Direito, apresentando como resultado que a periculosidade apresenta diversas inconsistências com a atual sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, no qual há a limitação do poder punitivo estatal, o que, ao final será ilustrado por meio de um aporte empírico.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO