PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ISALETE DOS SANTOS BARRETO
DATA: 18/05/2021
HORA: 18:30
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: AS CLÁUSULAS ESCALONADAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais.
PALAVRAS-CHAVES: cláusulas escalonadas; acesso à justiça; autonomia privada; desjudicialização.
PÁGINAS: 29
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: As Cláusulas Escalonadas de Mediação e Arbitragem são mecanismos que definem, previamente, no contrato, o tratamento dos conflitos que, porventura, possam surgir no curso contratual a partir da combinação dos métodos de resolução de conflitos, como a Mediação e Arbitragem, que serão alternadas entre si, em busca da resolução da demanda. Essas cláusulas são vistas também como propulsoras do Acesso à Justiça, que se fundamentam a partir da possibilidade do tratamento dos conflitos nas relações contratuais, em que previlegia a diversidade na oferta de métodos, o dinamismo e a alternância na utilização desses métodos para o tratamento dos conflitos, bem como o poder de decisão das pessoas envolvidas na contenda, a partir da autonomia privada, para que as mesmas possam manifestar suas vontades sobre como desejam resolver às questões controversas e implementá-las sem imposição ou formatação judicial.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3182835 - MERYL MARYLYNE RENEE THIEL
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO - MPSC
Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA