PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANA AMELIA SOARES PINHEIRO MENDES
DATA: 02/08/2021
HORA: 10:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: Análise do discurso judicial em relação à mulher em situação de violência doméstica nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: gênero; mulher; violência doméstica e familiar; discurso; sistema de justiça.
PÁGINAS: 188
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Teoria do Direito
ESPECIALIDADE: Sociologia Jurídica
RESUMO: Garantir um justo julgamento dos processos relativos à violência contra a mulher sugere analisá-los sob o novo paradigma hermenêutico que compreende as relações de gênero. Esta pesquisa volta-se para a análise do discurso contido nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, como instância máxima estadual de poder-saber, com base na coleta e análise de dados das decisões proferidas nas Câmaras Criminais do TJMA nos processos de violência doméstica e familiar do estado. Entende- se por violência contra a mulher as ações ou omissões baseadas no gênero, que causem morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psíquico, tanto em círculos públicos, quanto privados. Revela-se, segundo os organismos internacionais, uma verdadeira violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher se naturalizou de tal forma que por muito tempo foi tratada como um problema privado a ser solucionado entre as partes, distante das instâncias públicas de resolução de conflitos dessa natureza quando não se tratava de mulheres. Após a promulgação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, responsável pela criação de mecanismos destinados a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, houve uma profunda e constante alteração no contexto social e nacional. Nesse sentido, busca-se discutir a importância do gênero como categoria de análise para a compreensão da realidade social brasileira sob esse novo paradigma nos estudos acerca da atuação do Sistema de Justiça, nesse caso criminal, como forma de enfrentamento da violência e discriminação contra a mulher, por meio do diálogo entre as Ciências Penais e outros ramos do saber, como a Sociologia e a Análise de Discurso Francesa. Ademais, visa compreender os sustentáculos ideológicos que amparam as teses judiciais sem embargo da suposta neutralidade das decisões, de forma a tentar contribuir cientificamente com o Sistema de Justiça e sua prestação jurisdicional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Alice Bianchini - PUC - SP
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO