Banca de DEFESA: KARLA CRISTIANE PEREIRA VALE
2021-07-14 15:22:05.694
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARLA CRISTIANE PEREIRA VALE
DATA: 30/07/2021
HORA: 15:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA ALIMENTAR: uma análise do Projeto de Lei nº 34/2015 que dispõe sobre rotulagem e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados e suas implicações no direito à informação, à segurança alimentar e à saúde.
PALAVRAS-CHAVES: direito à saúde; sociedade de risco; segurança alimentar; transgênicos.
PÁGINAS: 124
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A presente pesquisa aborda a tutela do direito à informação, à segurança alimentar e à saúde da população a partir da rotulagem e da rastreabilidade de organismos geneticamente modificados presente nos alimentos. Possui como objetivo principal avaliar o Projeto de Lei nº34/2015 e suas implicações na construção da jurisprudência brasileira no que tange ao direito à saúde, informação e segurança alimentar dos consumidores de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Para tanto, utiliza-se como marco teórico da pesquisa a teoria do risco de Ulrich Beck, uma das teorias sociológicas mais importantes do século XX, com grandes impactos nas ciências jurídicas e sociais, que relaciona a modernização como um conceito generalizante. Do ponto de vista metodológico, alicerçado no método dedutivo, o estudo proposto será conduzido através de uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, documental e jurisprudencial, com a utilização da técnica de análise de conteúdo. Conclui-se, que em virtude do surgimento de novas tecnologias no âmbito da engenharia genética e considerando as incertezas científicas sobre os eventuais danos à saúde que os organismos geneticamente modificados podem causar, é imprescindível a adoção do princípio da precaução, com vistas a efetivar a preservação de direitos fundamentais, entre eles, a informação, a saúde e segurança alimentar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 032.254.937-08 - DELMO MATTOS DA SILVA - UFRJ
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA - UNICEUMA