PPGDIR/CCSO

PORTARIA Nº 38/2022 – PPGDIR

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO (Presidente/UFMA), EDITH MARIA BARBOSA RAMOS E ROBERTO CARVALHO VELOSO (Examinadores Internos/UFMA), e PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS (Suplente) para avaliação da Qualificação do Projeto de Dissertação da discente Fernanda Carvalho Ferraz, cujo trabalho intitula-se: “O Julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão com Repercussão no Estado do Maranhão: análise de sua fundamentação diante das omissões do Congresso Nacional”, a realizar-se no dia 12 de abril de 2022, às 17h00min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.