PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA
DATA: 13/04/2022
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: a lógica da restrição à expressão na propaganda eleitoral
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de expressão. Propaganda Eleitoral. Democracia.
PÁGINAS: 23
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O projeto de pesquisa propõe-se a análise do tratamento da liberdade de expressão no direito eleitoral brasileiro, com ênfase na propaganda eleitoral, à luz do modelo de equilíbrio democrático-liberal preconizados por Robert Dahl utilizando-se da legislação e dos julgados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no período de 2018 e 2020 relativos aos de Governador do Estado e Prefeito. Para tanto, o presente trabalho faz uso do método de abordagem indutivo uma vez que pretende fazer uso de normas e julgados do TRE-MA, e analisá-los à luz da teoria de base de democracia por Robert Dahl com o intuito de verificar a hipótese levantada e propor generalizações. Além disso, serão utilizados o procedimento metodológico monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A presente pesquisa possui o intuito de investigar a compatibilidade entre a cláusula geral de primazia da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e a regra de restrição da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, nas dimensões normativa, jurisprudencial e real, frente ao modelo de equilíbrio democrático-liberal proposto por Robert Dahl.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 433.462.603-30 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS