PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DYHELLE CHRISTINA CAMPOS MENDES
DATA: 19/04/2022
HORA: 13:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O Acesso à Justiça Através do Uso dos Meios Adequados de Solução de Conflitos: análise da Resolução n. 125/2010 do CNJ no Centro de Conciliação e Mediação de Família
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à Justiça. Resolução n. 125/2010 do CNJ. Meios Adequados de Solução de Conflitos. Utilitarismo.
PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se refere à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judicante, considerado um marco na inserção da mediação como política social e judiciária. Nesse sentido, objetivando o acesso à justiça, através do uso dos meios adequados de solução de conflitos, questiona-se em que medida a sua aplicação reflete uma postura utilitarista, na concepção apresentada por John Stuart Mill. Para isso, utiliza-se a metodologia de abordagem indutiva, procedimental, jurídico-comparativo, bem como técnica de pesquisa de campo, documental, bibliográfica e quantitativa, a fim de analisar a implementação da Resolução n. 125/2010 do CNJ, através da observância das audiências ocorridas no Centro de Conciliação e Mediação de Família, do Fórum Desembargador Sarney Costa, entre os anos de 2017 a 2021.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3182835 - MERYL MARYLYNE RENEE THIEL
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO