PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSÉ LINDOSO RODRIGUES
DATA: 25/04/2022
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: CASE MANAGEMENT NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise sobre as ferramentas que o tribunal tem utilizado para melhor gestão processual no âmbito da sistemática de precedentes
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça. Gestão Judicial. Gerenciamento do Processo. Precedente.
PÁGINAS: 22
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O sistema de precedentes sistematizado no CPC de 2015 passou a exigir medidas específicas e adequadas do órgão judicial, tanto para a identificação de situações nas quais é cabível a aplicação de precedente (concessão de tutela de urgência, julgamento liminar de improcedência etc.) quanto para a constatação de casos repetitivos sem precedentes firmados, que, à luz do caso concreto e sob a ótica do gerenciamento de casos, exigirão postura diferenciada do juiz – como por exemplo, provocando a instauração de IRDR. Assim, a linha de trabalho a ser desenvolvida na pesquisa proposta terá como base o sistema de precedentes, à luz do gerenciamento do processo (case management), mediante o estudo das possíveis providências a serem tomadas pelos juízes e tribunais diante das novas disposições afetas ao tema e que possam contribuir para uma maior efetividade judicial. O objetivo é correlacionar medidas e posturas judiciais ligadas ao gerenciamento de casos que poderão influenciar positivamente a consolidação do sistema de precedentes no tribunal local e, com isso, auxiliar na mitigação da crise de efetividade ainda tão presente no sistema de justiça.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 614.851.443-53 - ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
Interno - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO