PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA
DATA: 27/04/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL E O ESTADO: proteção da infância ou violação de liberdade?
PALAVRAS-CHAVES: Publicidade Infantil. Liberdade de Expressão e de Iniciativa. Autonomia Privada e Autonomia do Sujeito.
PÁGINAS: 21
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A pesquisa tem por objeto de estudo investigar a viabilidade de iniciativas legislativas e regulamentares que visam a proibição total da publicidade dirigida ao público infantil com fundamento no texto constitucional que, ao lado da proteção à infância, garante também a liberdade de expressão e de iniciativa, além de assegurar a autonomia privada e do sujeito, frente a intervenção do Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA