PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINE SANDES DE SOUSA
DATA: 29/04/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO ESTADO DO MARANHÃO: um estudo acerca da política de resgate de mulheres em condições análogas à de escravo pelo Poder Público Estadual
PALAVRAS-CHAVES: Escravidão Contemporânea. Política de Resgate. Direitos Fundamentais.
PÁGINAS: 23
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O presente trabalho tem como tema a escravidão contemporânea no Estado do Maranhão, possuindo como delimitação do tema a análise crítica acerca da atuação do Poder Público Estadual, notadamente por meio do plano e das ações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), como um ator institucional do Sistema de Justiça, no viés da defesa social, no âmbito do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, na política de resgate de mulheres em condições análogas à de escravo enquanto meio de acesso a Direitos Fundamentais, entre os anos de 2019 e 2021. Nestes termos, busca-se responder de forma satisfatória o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a SEDIHPOP tem concretizado as garantias que constam no aludido Programa Estadual de Combate ao trabalho escravo contemporâneo e, consequentemente, tem conferido acesso aos Direitos Fundamentais de liberdade, reinserção social e dignidade humana quanto às mulheres resgatadas em condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão? A hipótese é a de que a SEDIHPOP, em sua atuação de prevenção, mobilização e reinserção social das mulheres resgatadas em condições análogas à de escravo, confere acesso, principalmente, aos Direitos Fundamentais mencionados. O objetivo geral, portanto, é investigar como e em que medida a SEDIHPOP tem atuado, no âmbito do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, no acesso aos Direitos Fundamentais de liberdade, reinserção social e de dignidade da pessoa humana em relação aos casos de mulheres resgatadas de condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão. Como objetivos específicos, apresenta-se, primeiramente, a análise do cenário do trabalho escravo contemporâneo no Estado do Maranhão mediante a revisão bibliográfica dos marcos teóricos adotados, expondo a relevância do acesso aos Direitos Fundamentais de liberdade, reinserção social e dignidade da pessoa humana na construção de um desenvolvimento social adequado, com fundamento na teoria de Amartya Sem. Ainda como objetivo específico, pretende-se identificar e compreender o plano, as estratégias e as ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo, com ênfase no recorte de gênero, e como se dá a atuação da SEDIHPOP no âmbito do Programa estudado, considerando os resultados obtidos nos anos 2019 a 2021. E, por fim, estabelecer critérios objetivos qualitativos e analisar a atuação da SEDIHPOP no Programa em análise com a finalidade de apurar como esta busca o acesso a Direitos Fundamentais no resgate de mulheres nestas condições, revisitando os marcos teóricos adotados. Diante do exposto, em relação ao marco teórico adotado, utilizar-se-á Ronald Dworkin, para abordar a temática dos Direitos Fundamentais, que embasa a presente pesquisa; para dialogar com este autor, apresenta-se Cássius Guimarães Chai, tratando acerca de preceitos fundamentais e o seu descumprimento em movimentos de rupturas democráticas, e Ingo Wolfgang Sarlet, com suas contribuições acerca da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a eficácia dos direitos fundamentais. Ainda como principais marcos teóricos, utilizar-se-á, também, Rodrigo Garcia Schwarz, com sua contribuição a respeito da escravidão contemporânea e a efetividade e eficácia de políticas públicas voltadas à erradicação deste problema; Valena Jacob Chaves Mesquita, também para apresentar uma conceituação da escravidão contemporânea; bem como Amartya Sen em sua teoria do desenvolvimento como liberdade, e da necessidade de incorporação das “capacidades” condicionantes das autonomias nos processos de emancipação social em uma sociedade de livres e de iguais. Trata-se, portanto, de pesquisa cujo método de abordagem é o método científico indutivo, visto que se parte de premissas particulares, com uma abrangência menor, e o objetivo é alcançar resultados que sejam mais gerais. Os métodos de procedimento serão o método monográfico, combinado com o método jurídico-descritivo, bem como o método jurídico- propositivo. Como técnicas de pesquisa, utilizar-se-á, predominantemente, o fichamento bibliográfico da literatura coletada acerca do tema e a coleta de dados, que se dará por meio da observação de dados já previamente fornecidos. Nestes termos, portanto, realizar-se-á pesquisa ora quantitativa, para analisar os dados levantados, bem como, ora realizar-se-á pesquisa qualitativa, para analisar em que medida a atuação da SEDIHPOP, enquanto gestora do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, tem contribuído para resguardar os direitos à liberdade, reinserção social e dignidade da pessoa humana às mulheres resgatadas em condições análogas à de escravidão.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO