BANCA DE QUALIFICAÇÃO: CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES
2022-04-19 15:06:09.258
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES
DATA: 22/04/2022
HORA: 18:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR ATRAVÉS DA LEI N° 14.181/2021
PALAVRAS-CHAVES: Tratamento do Superendividamento do consumidor. Mínimo existencial. Decisão judicial. Impactos econômicos e sociais. Consequencialismo jurídico.
PÁGINAS: 23
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: O superendividamento é a impossibilidade do consumidor, pessoa física e de boa-fé, em pagar suas dívidas, com sua capacidade atual de renda e patrimônio e, assim, o mínimo existencial acaba comprometido, estando à margem do mercado de consumo, afetando o sujeito superendividado, seus credores, a economia e o Sistema de Justiça que trata os conflitos de consumo. A Lei n° 14.181/2021 dispõe sobre o plano de recuperação financeira. Nesse sentido, objetiva analisar, criticamente, o tratamento do superendividamento do consumidor trazido pela aludida lei, avaliando os possíveis impactos sociais e econômicos na construção de novos modelos jurídicos, problematizando em que medida a citada lei pode contribuir para o tratamento do superendividamento do consumidor. Como marco teórico, a concepção dos Modelos de Miguel Reale, aclarando a construção de novos modelos jurídicos decisórios. Metodologicamente, por abordagem indutiva, de procedimento jurídico-descritivo, jurídico-propositivo, de análise sociojurídica-crítica, por técnica de pesquisa bibliográfica e de tipo qualitativa. A finalidade prática da pesquisa se encontra em apontar caminhos de contribuição com a realidade, que auxilie na solução de conflitos pelo Poder Judiciário à luz do instituto de tratamento do superendividamento do consumidor.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3182835 - MERYL MARYLYNE RENEE THIEL
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA