PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL FERREIRA RAMOS
DATA: 29/04/2022
HORA: 18:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: PENSANDO CONVERGÊNCIAS ENTRE A META 9 DO CNJ E O ODS 16 DA AGENDA 2030: um estudo de caso sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à justiça
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à Justiça. Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tecnologias. Consensualidade.
PÁGINAS: 34
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: A pesquisa busca como objetivo principal problematizar as audiências de conciliação do 1o CEJUSC de São Luís/MA, realizadas por videoconferência como ações estabelecidas na Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, em específico a Meta 16.3, contida na Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), como meio plausível para resolução de conflitos com vista ao acesso à justiça, tendo como objetivos específicos avaliar as inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, como elementos da cultura da desjudicialização; verificar a adesão do jurisdicionado às audiências por videoconferência, com utilização das ferramentas tecnológicas de acesso à justiça, como fator preponderante na resolução de conflitos e analisar as audiências realizadas pelo 1o CEJUSC, por via remota, como ação efetiva do TJMA em adesão à Meta 9 do CNJ e ao ODS 16, restringindo à Meta 16.3, da Agenda 2030 da ONU, como garantia de acesso à justiça. O referencial teórico consiste em responder a problemática construída por meio da na conceituação do acesso à Justiça de maneira efetiva, considerado enquanto preceito fundamental, sob a ótica de Cappelletti, Bryant Garth e Rodolfo de Camargo Mancuso, avançando a discussão para o desenvolvimento dos meios adequados de solução de conflitos, conforme a obra de Cássius Guimarães Chai, Kazwo Watanabe e Valéria Ferioli Lagrasta, trazendo para o contexto da Justiça 4.0, fundamentada nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça acerca do tema. As revisões bibliográfica e documental serão adotadas como procedimentos metodológicos constando dentre outros, os trabalhos dos seguintes autores: Mauro Cappelletti, Bryant Garth, Rodolfo de Camargo Mancuso, Roger Fisher, William Ury, Bruce Patton, Cássius Guimarães Chai, Kazwo Watanabe, Amartya Sem, Valéria Ferioli Lagrasta, Roberto Portugal Bacellar e Fabiana Marion Spengler. Tem-se por urgente a pesquisa e levantamento de dados objetivos, com o fim de propiciar entendimento e discussão acerca do tema, resultando em uma melhor prestação jurisdicional por meio das tecnologias voltadas para a consensualidade em acordo com a Agenda 2030 da ONU e com isso, fomentar aplicação o Direito com Justiça em obediência aos princípios de garantia aos Direitos Sociais, bem como estimular diante da academia, o estudo, discussão e amadurecimento da temática ante os estudantes e operadores do Direito, especialmente no âmbito da academia e da Justiça do Maranhão, como forma de reexaminar a cultura do litígio transformando-a na cultura da pacificação.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO