PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYANE DUARTE VIEIRA
DATA: 27/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: A SUBJETIVAÇÃO DO DIREITO PENAL: (Re) pensando os maus antecedentes à luz da fixação da Tese de Repercussão Geral 150
PALAVRAS-CHAVES: Subjetivação do Direito Penal. Maus Antecedentes. Teoria do Direito Penal do Autor.
PÁGINAS: 21
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O projeto de pesquisa propõe-se a análise da Tese de Repercussão Geral no 150 que fixou o uso dos maus antecedentes de modo atemporal para fins de fixação da pena-base. Para tanto, o presente trabalho faz uso do método de abordagem indutivo uma vez que pretende fazer uso de normas e julgados do STF, STJ e TJ/MA, e analisá-los à luz da teoria de base Do Direito Penal do Fato criada por Claus Roxin com o intuito de verificar a hipótese levantada e propor generalizações. Além disso, serão utilizados o procedimento metodológico monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A presente pesquisa possui o intuito de examinar em que medida a Tese de Repercussão Geral no 150 ofende princípios constitucionais como a vedação a penas de caráter perpétuo, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica, bem como contraria a Teoria do Direito Penal do Fato adotada no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO