PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUDIO GUIDA DE SOUSA
DATA: 30/04/2022
HORA: 19:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: Avaliação de processos criminais prescritos que envolvem a violação de direitos humanos de mulheres nas relações domésticas na Comarca de Urbano Santos, Maranhão, entre os anos de 2017 a 2021 e das atas de audiências pós prescrições dos referidos processos
PALAVRAS-CHAVES: Lei Maria da Penha; Gênero; Prescrição; Direitos Humanos.
PÁGINAS: 26
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: O Projeto de Pesquisa tem como escopo, avaliar os processos criminais prescritos que envolvem a violação de direitos humanos de mulheres nas relações intrafamiliares na Comarca de Urbano Santos, no lapso temporal entre os anos de 2017 e 2021, analisando a incidência da prescrição criminal, os fatores que concorreram para as referidas prescrições, bem como o manejo do fenômeno estudado pelo Poder Judiciário. A pesquisa utilizará o método indutivo para analisar os processos criminais prescritos, no lapso temporal adotado; o método de procedimento será realizado por estudo bibliográfico em acervos públicos, nos métodos monográfico, sócio-jurídico-crítico e exploratório; finalmente será utilizado os procedimentos qualitativos e quantitativos para a descrição, análise e compreensão do objeto a ser pesquisado, uma vez que este objeto perpassa pela lupa das análises bibliográficas, como também pelos processos a serem avaliados, que envolvem violência doméstica e familiar contra as mulheres, a partir do universo total de prescrições identificadas no lapso temporal considerado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO