PPGDIR/CCSO

No último dia 26 de maio, a professora Márcia Haydée, integrante permanente do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGDIR), participou de uma entrevista, na TV UFMA. No quadro “Sala de Entrevista”, a promotora respondeu às perguntas da jornalista Luisa Rabelo sobre sua atuação na “3ª Promotoria do controle externo da atividade policial civil”, em São Luís e o que mudou após a “Lei de abuso de autoridade”.

A promotora afirmou que a promotoria mencionada tem o papel de fiscalizar delegacias especializadas, como a Delegacia da Mulher, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa, Superintendência de Corrupção, Superintendência de Narcotráficos, dentre outras.

“Nós verificamos, por exemplo, se os inquéritos policiais estão fora do prazo. Eles têm um prazo para serem concluídos, porque, senão, prejudica o investigado...”, respondeu a professora Márcia.

Quanto ao abuso de autoridade, a promotora reforça a necessidade de fiscalização sobre a demora de comunicação das prisões em flagrante, de modo que a violência institucionalizada seja combatida e a comunidade consiga ter acesso à Promotoria sem receio de retaliação ou impunidade quanto às denúncias.