PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS
DATA: 02/09/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O SIMPLES NACIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 155/2016: análise da interpretação dos princípios constitucionais tributários nos acórdãos e os impactos dos julgados na arrecadação maranhense
PALAVRAS-CHAVES: Simples Nacional; Princípios Tributários; Maranhão, ICMS.
PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Tributário
RESUMO: No estado do maranhão 70% das empresas ativas são optantes do regime do Simples Nacional, criado por meio da Lei Complementar 123/2006. O presente estudo pretende investigar, a partir da vigência da LC 155/2016, em que medida os princípios constitucionais tributários norteiam as decisões do Supremo Tribunal Federal de modo a fortalecer o regime simplificado, previsto na Constituição Federal, especificamente no artigo 179. Assim como, avaliar como tais decisões impactaram a arrecadação do ICMS recolhido por dentro do simples nacional. A pesquisa adotará o método de abordagem indutiva, aliada a técnicas de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Serão selecionadas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e recolhidos dados de arrecadação da Secretária de Estado de Fazenda do Maranhão para oferecer subsídios ao estudo.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO