PPGDIR/CCSO

PORTARIA Nº 62/2022 – PPGDIR

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO (Presidente/UFMA), EDITH MARIA BARBOSA RAMOS e NEWTON PEREIRA RAMOS NETO (Examinadores Internos/UFMA), para avaliação da Qualificação do Projeto de Dissertação do discente Gilmara de Jesus Azevedo Martins, cujo trabalho intitula-se: “O SIMPLES NACIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI No 155/2016: análise da interpretação dos princípios constitucionais tributários nos acórdãos e os impactos dos julgados na arrecadação maranhense”, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2022, às 16h00min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 23 de agosto de 2022

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos

Coordenador do PPGDIR/UFMA