PPGDIR/CCSO

ARTIGOS APROVADOS

XI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI CHILE - SANTIAGO

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA

Título

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REGULANDO O COMPLIANCE NO SETOR PORTUÁRIO: AS QUESTÕES LEVANTADAS A PARTIR DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE

INTEGRIDADE NO PORTO DO ITAQUI

Paulo Roberto Barbosa Ramos

Edith Maria Barbosa Ramos

David Elias Cardoso Camara

DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

Título

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A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE FRENTE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE

TECNOLÓGICA ATUAL

Márcia Haydée Porto de Carvalho

Yani Yasmin Crispim de Moraes

Gilmara de Jesus Azevedo Martins

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO DA

CÂMARA DE DEPUTADOS

Márcia Haydée Porto de Carvalho

Gilmara de Jesus Azevedo Martins

Yani Yasmin Crispim de Moraes

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Título

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DIREITOS FUNDAMENTAIS EM DEBATE: UMA ANÁLISE DO SIMPLES NACIONAL COMO EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Gilmara de Jesus Azevedo Martins

Paulo de Tarso Brandão

Yani Yasmin Crispim de Moraes