PPGDIR/CCSO

O Professor Titular do Departamento de Direito e Coordenador do PPGDIR/UFMA, Doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos e o mestrando José Mariano Muniz Neto publicaram capítulo de livro na obra O DIREITO E O “POLITICAMENTE CORRETO”, cuja coordenação científica ficou a cargo dos professores Rubens Beçak, Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo USP, e Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Doutor em Direito Administrativo e Professor de Direito da PUC/SP. A organização da publicação foi do professor Kaleo Dornaika Guaraty, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).

O livro trata da temática do “politicamente correto” no contexto jurídico, sem dispensar as análises políticas, filosóficas e sociológicas do conceito. É resultado da contribuição de renomados juristas brasileiros que tratam do tema em diferentes perspectivas.

Buscando apresentar uma contribuição à discussão jurídica sobre o tema, foram reunidos artigos sobre a definição e o conceito; seu surgimento no ambiente universitário norte-americano; sua história política e desenvolvimento como instrumento de marketing; seus principais expoentes tanto do ponto de vista crítico, quanto da abordagem de legitimação; a formação de uma jurisprudência no âmbito dos tribunais superiores; e sua interseção como fenômeno do discurso de ódio.

No capítulo intitulado “Primeiras anotações sobre o politicamente correto e a liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, o prof. Dr. Paulo Ramos e o mestrando do PPGDIR/UFMA José Mariano contribuem para uma melhor compreensão da tendência política contemporânea de correção política nas mais diversas áreas de atuação e do saber humano, que vem ditando (como argumentam alguns estudiosos) ou prescrevendo (conforme sustentam outros) formas adequadas e limites – morais e legais – à expressão da liberdade de pensamento e de condutas, a partir de um processo de intolerância política consciente que impõe limites à liberdade de expressão e a comportamentos considerados discriminatórios, notadamente em questões étnicas, de gênero, sexuais, religiosas, físicas e etárias.

Diante desta perspectiva, os autores apresentam uma breve análise acerca das bases históricas e filosóficas do politicamente correto, buscando identificar seus elementos fundantes e seu desenvolvimento no Brasil, sobretudo no que se refere aos aspectos políticos e jurídicos de mitigação da liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, destacando-se a influência deste fenômeno em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal.

A 1ª edição do livro O DIREITO E O “POLITICAMENTE CORRETO” (ISBN: 978-65-5929-165-6) foi publicada pela Arraes Editores e está disponível para aquisição no site www.arraeseditores.com.br (contato: (31) 3031-2330; (11)3105-6370; Email: arraes@arraeseditores.com.br).