PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 064/2022 – PPGDIR/UFMA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): DELMO MATTOS DA SILVA (Presidente/UFMA), CÁSSIUS GUIMARÃES CHAI (Examinador Interno/UFMA)  e MONICA FONTENELLE CARNEIRO (examinadora interna/UFMA), para avaliação da Qualificação do Projeto de Dissertação do discente FELIPE LAURÊNCIO DE FREITAS ALVES, cujo trabalho intitula-se: “Autonomia da vontade e dignidade da pessoa humana: o direito de participação nas decisões relacionadas ao local de detenção das pessoas LGBTQIAP+ encarceradas no Presídio de São Luís II”, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2022, às 15h00min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 24 de outubro de 2022

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do PPGDIR/UFMA