PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NETA
DATA: 18/01/2023
HORA: 11:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: Tendo em vista que raça e classe são categorias que fundamentam discriminações e subalternidades, fatores historicamente estruturantes da sociedade brasileira, construídas e repetidas no sentido de reprodução de assimetrias socais que justificam a posição de vulnerabilidade de mulheres negras; pesquisa-se sobre a percepção do sistema de justiça do estado do maranhão, na comarca de Imperatriz, sobre aspectos de raça e classe em processos de violência doméstica e ou familiar, com objetivo de analisar por meio do Formulário do CNJ e de Medidas protetivas de urgência se há menção a classe e raça nas decisões que deferem tais medidas. Para tanto é necessário realizar essa análise por uma lente Epistemológica que forneça aparatos para analisar esse fenômeno juridico social. Em razão dessa necessidade, a escolha do marco teórico é principalmente Decolonial, e realiza uma interface entre as Epistemologias do sul que exercem um contraponto ao norte-global, realizando um diálogo que considere corpo-geopolítica. Desse modo os objetivos específicos são fazer uma pesquisa teórica sobre o conceito de mulher negra, por meio da análise da categoria de Amefricanidade de Gonzales (2020), identificar com ocorre a dinâmica da violência doméstica e ou familiar para mulheres negras, realizar uma revisão bibliográfica das pesquisas do PPGDIR/UFMA sobre violência doméstica e ou familiar e por fim analisar os dados quanti-qualitativos da Vara Especial de violência doméstica dos anos de 2020 e 2021. Para a realização desta pesquisa socio juridico, foi utilizada uma conjunção de métodos científicos, tendo como principal a metodologia dialética e a pesquisa empírica. Diante disso, verificou-se por meio da análise de dados, que o sistema de justiça do estado do maranhão não percebe classe e raça, mesmo quando o critério é descrito formalmente no Formulário do CNJ, o que nos impõe a constatação de que mulheres negras são invisibilizadas dentro do deste sistema de justiça.
PALAVRAS-CHAVES: Raça; Classe; Amefricanidade; Violência doméstica e ou familiar; pesquisa empírica no direito
PÁGINAS: 93
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: O presente projeto de pesquisa, tem por objetivo analisar qual a percepção do Sistema de Justiça do Estado do Maranhão sobre os aspectos de raça e classe nos processos de violência doméstica e familiar na Vara especial de violência doméstica e ou familiar contra a mulher na Comarca de Imperatriz nos anos de 2020 e 2021. A pesquisa se realizará por meio da análise de conteúdo da integralidade de Inquéritos e Medidas protetivas de urgência em processos de violência doméstica e ou familiar, cuja tramitação se deu a partir da Lei 11.340/2006, que tramitaram na Comarca de Imperatriz nos anos de 2020 e 2021, por meio do recorte de raça e classe, constante no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Lei no 14.149/2021. E possui como objetivos específicos: .apresentar a Epistemologia decolonial, fazendo uma interface com as Epistemologias do Sul que exercem um contraponto a norte-global; descrever o conceito de gênero, raça e classe proposto pelo referencial teórico; identificar como ocorre a dinâmica da violência doméstica e ou familiar para as mulheres vítimas desse tipo de violência através do recorte proposto, por meio da pesquisa quanti-qualitativa dos Inquéritos e Medidas protetivas de urgência, nos processos que tramitaram nos anos de 2020 e 2021 na Comarca de Imperatriz e por fim avaliar a percepção do Sistema de Justiça do estado do Maranhão sobre aspectos de raça e classe nos processos de violência doméstica e ou familiar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS