PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SOLÂNEA SILVA DIAS ARAÚJO
DATA: 27/01/2023
HORA: 16:30
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: Sistema de Precedentes e a Utilização de Inteligência Artificial como Instrumento de Acesso à Justiça
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à Justiça; Inteligência Artificial. Precedentes. Sistema Athos.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A presente pesquisa busca investigar se o uso de inteligência artificial na gestão do sistema de precedentes promove o direito de acesso à justiça, a partir da experiência com o sistema Athos do Superior Tribunal de Justiça, considerando o período de 2020 a 2021. Para tanto, no primeiro capítulo discorreu-se sobre a evolução do termo acesso à justiça até os dias atuais, estabelecendo uma análise sobre a relação entre acesso à justiça e o uso de ferramentas tecnológicas, considerando os esforços imprimidos pelo Poder Judiciário brasileiro em proporcionar um acesso justo à justiça. No segundo capítulo, abordou-se a aplicação de inteligência artificial na gestão do sistema de precedentes. No terceiro capítulo, prossegue-se com análise específica do sistema Athos do STJ, observando as contribuições da aplicação dessa inteligência artificial na gestão do sistema de precedentes, assim como, se o uso dessa ferramenta promove ou compromete a efetivação do direito de acesso à justiça, a partir de dados bibliográficos e entrevistas realizadas junto aos servidores do STJ. Nas considerações finais, concluiu-se que o uso da inteligência artificial na gestão do sistema de precedentes proporciona a razoável duração do processo, isonomia, segurança jurídica, consequentemente, eficiência na prestação jurisdicional, sem violar princípios constitucionais e processuais, portanto, promove o direito de acesso à justiça a partir dos conceitos trabalhados por Mancuso (2018) e Watanabe (2019).
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO