PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
DATA: 26/01/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: PRECARIZAÇÃO E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEAS: reforma trabalhista, os direitos fundamentais e a dignidade humana, das promessas ao desencantamento
PALAVRAS-CHAVES: escravidão contemporânea; reforma trabalhista; direitos fundamentais
PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito do Trabalho
RESUMO: A pesquisa busca como objetivo principal problematizar aspectos e impactos decorrentes da Reforma Trabalhista no Sistema de Justiça de proteção do trabalhador, relativo ao combate à prática de redução dos trabalhadores às condições análogas a de escravo, com enfoque no acesso à Justiça e direitos fundamentais sociais e Estado de Direito, tendo como objetivos específicos analisar o dispositivo penal do art. 149 do CP, à luz dos Direitos Fundamentais Sociais do trabalhador em uma aproximação Hermenêutica com os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos ao trabalho digno e à agenda 2030 ONU; identificar as principais alterações legislativas que implicam em elementos judiciais de inibição das condenações e incentivo da continuidade de lesão pelos exploradores, bem como diminuição da proteção do trabalhador hipossuficiente e afronta aos direitos sociais; avaliar os efeitos das modificações legiferantes da Reforma Trabalhista na prática institucional do sistema de justiça de proteção do trabalho no Estado do Maranhão, relativo ao incentivo da manutenção da prática da escravidão contemporânea a partir de dados empíricos coletados em campo, no período de 2017 a 2020. O referencial teórico consiste na conceituação do valor social do trabalho plasmado pela dignidade da pessoa do trabalhador, considerado enquanto preceito fundamental, sob a ótica de Chai, em concorrente proteção por normas internacionais de direitos humanos universais, discutindo-se o esvaziamento das medidas repressivas mitigadoras da redução à condição análoga de escravidão e a régua da escravidão enquanto medida de subdesenvolvimento de uma sociedade. As revisões bibliográfica e documental serão adotadas como procedimentos metodológicos constando dentre outros, os trabalhos dos seguintes autores: Amartya Sen, Cássius Guimarães Chai, James Magno Araújo Farias, John Rawls e Maurício Godinho Delgado. Tem-se por urgente a pesquisa e levantamento de dados objetivos, com o fim de propiciar o amplo entendimento e discussão acerca do tema com o fim de melhor aplicar o Direito com obediência aos princípios de garantia aos Direitos Sociais, como Direitos Humanos, bem como estimular diante da academia, o estudo, discussão e amadurecimento do tema ante os estudantes e operadores do Direito, especialmente no âmbito da academia e da Justiça do Maranhão, como forma de exterminar a cultura de tolerância à escravidão contemporânea no Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Externo à Instituição - VALENA JACOB CHAVES MESQUITA - UFPA